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Termos de Uso - Política de Privacidade

1. Introdução

Obrigado por escolher a DicasMei!

A presente Política de Privacidade (“Política”) explica os detalhes essenciais da relação dos Dados Pessoais do Usuário com a DicasMei. A Política aplica-se a todos os serviços da DicasMei e a quaisquer serviços associados ("Serviço" ou “Plataforma”). Os termos que regem a utilização dos Serviço pelo Usuário estão definidos nos nossos Termos e Condições de Uso, dos quais esta Política faz parte, disponível no endereço eletrônico https://www.dicasmei.com.br/termodeuso

Eventualmente, poderemos desenvolver novos Serviços ou oferecer Serviços adicionais. Se a introdução destes nos Serviços resultar em alguma alteração na forma como coletamos ou tratamos os dados pessoais do Usuário, disponibilizaremos mais informações, termos ou políticas adicionais. Salvo disposição em contrário, sempre que introduzirmos estes novos serviços ou funcionalidades adicionais, estes ficarão sujeitos à presente Política.

A presente Política tem como propósito:

  • Garantir que o Usuário entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos;
  • Explicar como utilizamos os dados pessoais inseridos pelo Usuário na Plataforma para lhe proporcionar uma experiência única ao utilizar os Serviços;
  • Explicar ao Usuário os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade.

Esperamos que a presente Política auxilie o Usuário a compreender os nossos compromissos referentes à privacidade. Se surgirem quaisquer dúvidas ou preocupações, para obter informações sobre como entrar em contato conosco consulte o Item 13 "Fale com a DicasMei".

Por outro lado, se o Usuário não concordar com o conteúdo da presente Política, destacamos que é livre para decidir se pretende utilizar ou não os Serviços da Plataforma, podendo, entretanto, em alguns casos, escolher não compartilhar certos dados opcionais - o que pode, por seu lado, impedir o uso de algumas funcionalidades dos Serviços.

2. Direitos e preferências do Usuário

A Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei n.º 13.709/18” ou “LGPD”) confere determinados direitos aos indivíduos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:

  • Direito de confirmação da existência de tratamento;
  • Direito de acesso aos dados;
  • Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da DicasMei;
  • Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
  • Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a DicasMei realizou uso compartilhado de dados;
  • Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Direto à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

A DicasMei poderá enviar mensagens de publicidade eletrônica com base no consentimento ou de outra forma permitida pela lei aplicável ao Usuário. Este poderá, em qualquer momento, respectivamente, retirar a sua autorização ou declarar a sua recusa, sem custos adicionais. As mensagens de publicidade eletrônica que o Usuário recebe da DicasMei - por exemplo, as enviadas através de e-mail - incluem um mecanismo de recusa dentro da própria mensagem - por exemplo, um link para cancelamento da subscrição nos e-mails que lhe enviamos.

3. Como coletamos os dados pessoais do Usuário?

Coletamos os dados pessoais do Usuário da Plataforma das seguintes formas:

  • Quando o Usuário subscreve a Plataforma: quando o Usuário se cadastra na Plataforma, a DicasMei coleta determinados dados pessoais, tais como nome, endereço de e-mail, telefone, número do CPF e CNPJ (se tiver), para que o Usuário possa utilizar quaisquer dos Serviços ofertados;
  • Através da utilização da Plataforma: quando o Usuário usa quaisquer dos Serviços, a DicasMei coleta dados pessoais sobre a sua utilização da Plataforma de modo automático ou semi-automático;
  • Dados pessoais coletados que nos permitem proporcionar ao Usuário recursos e funcionalidades adicionais: eventualmente, o Usuário poderá também fornecer seus dados pessoais adicionais, por exemplo, para lhe fornecer mais recursos ou funcionalidades. O Usuário poderá sempre mudar de ideia e retirar o seu consentimento a qualquer momento
  • Através de terceiros: a DicasMei recebe dados pessoais sobre o Usuário e da sua atividade através de terceiros, incluindo anunciantes e parceiros com quem trabalha, para lhe prestar o melhor Serviço. A DicasMei utiliza estes dados pessoais mediante a autorização do Usuário aos terceiros em questão, ou a DicasMei efetua o compartilhamento desses dados para fornecer o Serviço ao Usuário.

A DicasMei utiliza informações anonimizadas e agregadas para fins que incluem: testar os nossos sistemas de TI, investigação, análise de dados, criar modelos de marketing e promoção, melhorar os Serviços da DicasMei e desenvolver novos recursos e funcionalidades na Plataforma.

4. Quais dados pessoais do Usuário que serão coletados?

Durante a utilização da Plataforma, a DicasMei coleta diversas informações do Usuário, seja ele pessoa física ou jurídica. Essas informações incluem Dados Pessoais, que podem ser de titularidade do próprio Usuário (quando este for pessoa física) ou do representante do Usuário (quando este for pessoa jurídica). Esses dados serão sempre referidos como “Dados Pessoais do Usuário”.

Nas tabelas abaixo, a DicasMei informa os grupos de dados pessoais do Usuário que são coletados e utilizados:

Dados pessoais coletados quando o Usuário subscreve aos Serviços da DicasMei

Dados de criação da conta na DicasMei

Trata-se dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário para subscrever e utilizar a Plataforma. Inclui nome, endereço de e-mail, telefone, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ, se houver).

Os dados acima mencionados são obrigatórios para que o Usuário possa criar a conta na Plataforma. O Usuário também tem a opção de fornecer alguns dados pessoais complementares para torná-la mais personalizada.

Os dados pessoais que a DicasMei coleta depende se o Usuário utiliza um serviço de terceiros - conforme definido nos Termos e Condições de Uso, como o Facebook - para subscrever e utilizar da Plataforma. Se o Usuário utilizar um serviço de terceiros para criar uma conta, a DicasMei receberá dados pessoais através desse serviço de terceiros, mas apenas se o Usuário tiver autorizado o serviço do terceiro em questão a compartilhar os seus dados pessoais.

Dados Pessoais coletados através da utilização da Plataforma pelo Usuário

Dados sobre a utilização da Plataforma

São os dados pessoais coletados sobre o Usuário quando este está utilizando a Plataforma, o que poderá incluir:

  • Informações sobre as interações do Usuário com a Plataforma, incluindo a data e hora de quaisquer solicitações de Serviços efetuados, serviços e conteúdos analisados. Pode igualmente incluir informações sobre a utilização de aplicações de terceiros e publicidade que receber;
  • Conteúdos do Usuário - conforme definidos nos Termos e Condições de Uso - que este inserir na Plataforma, além de suas interações com a Equipe responsável pelo atendimento aos Usuários da DicasMei, através do “Fale Conosco” ou contato através do e-mail contato@dicasmei.com.br;
  • Dados técnicos, que poderão incluir informações de URL, dados de cookies, o endereço IP do Usuário, os tipos de dispositivos por este utilizados para acessar a Plataforma, identificações exclusivas do dispositivo, atributos do dispositivo, tipo de ligação à rede (por exemplo, Wi-Fi, 3G, LTE, Bluetooth) e fornecedor de rede, desempenho da rede e do dispositivo, tipo de navegador, idioma, informações que permitam a gestão dos direitos digitais, sistema operativo e versão da Plataforma.

Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário à Plataforma

Dados fornecidos

Para além dos dados que coletamos para fornecer ao Usuário os Serviços da Plataforma, o Usuário tem também a opção de nos autorizar a tratar dados pessoais adicionais, fornecidos por ele à Plataforma, para que possamos fornecer-lhe recursos e funcionalidades da Plataforma.

Dados facultativos

Para além dos dados que a DicasMei coleta para fornecer ao Usuário o serviço da Plataforma, o Usuário tem também a opção de inserir na Plataforma, nos dados de seu Perfil, informações adicionais, para que a DicasMei possa fornecer-lhe recursos e funcionalidades que irão melhorar a sua experiência na Plataforma. Não será coletado nenhum dos dados pessoais abaixo referidos sem antes obter o consentimento do Usuário:

  • Endereço;
  • Número da identidade RG;
  • Data de nascimento; e
  • • Nome da Mãe.

Dados de marketing

Estes dados pessoais são utilizados para permitir à DicasMei e seus respetivos parceiros/fornecedores de serviços enviar comunicações de marketing ao Usuário:

  • por e-mail;
  • durante a utilização da Plataforma, e/ou diretamente do terceiro.

5. Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais do Usuário?

Quando o Usuário interage com a Plataforma, utilizamos diversas tecnologias para tratar os dados pessoais coletados sobre o Usuário por vários motivos. Na tabela abaixo, a DicasMei expõe os motivos pelos quais são tratados os dados pessoais do Usuário, os fundamentos jurídicos associados em que foram baseados e que dispositivos legais que permitem o tratamento dos dados pessoais do Usuário e os grupos de dados pessoais utilizados para estas finalidades:

Grupos de dados pessoais utilizados pela DicasMei para a finalidade de tratamento

  • Dados de registo de conta, Dados de utilização do Serviço

    Para fornecer, personalizar e melhorar a experiência do Usuário na Plataforma, e demais serviços e produtos fornecidos pela DicasMei, por exemplo, ao fornecer conteúdo personalizado, individualizado ou adaptado à sua localização, recomendações, funcionalidades e publicidade dentro ou fora da Plataforma, inclusive para produtos e serviços de terceiros.

    Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento: Execução de contrato, Legítimo interesse

  • Dados de registro de conta, Dados de utilização da Plataforma

    Para compreender de que forma o Usuário acessa e utiliza a Plataforma, a fim de garantir a funcionalidade técnica do Serviço, desenvolver novos produtos e/ou serviços e analisar a utilização da Plataforma pelo Usuário, incluindo a sua interação com aplicações, publicidade, produtos e serviços que são disponibilizados, aos quais é estabelecida direcionamento, ou que são oferecidos através da Plataforma.

    Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento: Execução de contrato, Legítimo interesse

  • Dados de utilização da Plataforma

    Para guardar registros de acesso à Plataforma para, caso aconteça algum crime ou ato ilícito na Plataforma, podermos identificar o responsável, em conformidade com o previsto no Marco Civil da Internet.

    Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento: Cumprimento de obrigações legais

  • Dados de registro de conta, Dados de utilização da Plataforma

    Para comunicação com o Usuário para fins relacionados à Plataforma.

    Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento: Execução de contrato, Legítimo de interesse

  • Dados fornecidos à Plataforma

    Para fornecer ao Usuário os Serviços ligados à classificação fiscal e contábil para Microempreendedores Individuais.

    Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento: Execução de contrato, Autorização, Legítimo de interesse

  • Dados de marketing

    Para comunicação com o Usuário, diretamente ou através dos nossos parceiros, para fins de marketing próprio.

    Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento: Autorização, Legítimo interesse

  • Dados facultativos

    Para fornecer ao Usuário funcionalidades, informações, publicidade e/ou outro conteúdo baseado nos interesses específicos de cada Usuário, conforme informações de seu Perfil na Plataforma, previamente autorizadas.

    Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento: Autorização

6. Compartilhamento dos dados pessoais do Usuário

A DicasMei definiu os grupos de destinatários dos dados pessoais coletados ou gerados através da utilização da Plataforma pelo Usuário.

Dados pessoais que o Usuário poderá optar por compartilhar

  • optar por utilizar uma funcionalidade específica da Plataforma, na qual o compartilhamento dos dados pessoais seja necessário para a utilização correta da funcionalidade da Plataforma; ou
  • autorizar explicitamente o compartilhamento dos dados pessoais, por exemplo, selecionando a definição adequada na Plataforma.
  • Usuários da Plataforma

    O Usuário poderá compartilhar os dados pessoais que forneceu a Plataforma com parceiros da DicasMei, conforme a autorização fornecida em seu Perfil de Conta.

  • Aplicações de terceiros associadas pelo Usuário à respectiva conta da Plataforma

    Ao conectar a sua conta da DicasMei a uma aplicação de terceiros, como a rede social Facebook, a DicasMei poderá compartilhar os dados de utilização da Plataforma para que o Usuário possa se conectar à sua conta DicasMei.

  • Aplicação de terceiros utilizada pelo Usuário para acessar a Plataforma

    Se iniciar o acesso à Plataforma em uma aplicação de terceiros utilizando as credenciais da sua conta DicasMei, então essa aplicação de terceiros poderá ter acesso a determinados dados de utilização da Plataforma, como Nome, Razão Social MEI, CNPJ MEI, endereço de e-mail, telefone cadastrado no MEI.

Informações que a DicasMei poderá compartilhar

  • Prestadores de serviços e outros

    Utilizamos prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que necessitamos para disponibilizar a Plataforma, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm a Plataforma, o seu conteúdo e os dados que processamos.

    Utilizamos prestadores de serviços técnicos para nos ajudarem na comunicação com o Usuário, tal como descrito no item 13 da presente Política.

  • Parceiros da DicasMei

    Utilizamos parceiros da DicasMei para ofertar produtos e serviços relevantes para os Usuários e mostrar conteúdo personalizado para nos ajudar a compreender a sua utilização da Plataforma e oferecer Serviços melhores.

    Caso o Usuário acesse a Plataforma através de uma oferta que tenha recebido ou adquirido através de terceiros, como o seu operador de rede móvel, compartilhamos dados pessoais com esse terceiro sobre a sua utilização do Serviço da DicasMei, como, por exemplo, se em qual medida utilizou a oferta, se criou uma conta DicasMei ou se utilizou ativamente a Plataforma.

    Dependendo da forma como utilizar a Plataforma - por exemplo, através de um serviço de terceiros ou uma operadora de serviços móveis, compartilhamos o seu nome de Usuário do DicasMei ou outros dados de registo de conta, de forma a ativar a conta do Usuário

    Também compartilhamos os dados pessoais do Usuário sob pseudônimos com parceiros de marketing que nos ajudam nos esforços promocionais e com anunciantes que nos permitem oferecer um serviço gratuito. Tal compartilhamento será baseado em uma escolha sua ou no legítimo interesse da DicasMei.

  • Pesquisa Acadêmica

    Compartilharemos os dados pessoais do Usuário para atividades tais como análise estatística e estudo acadêmico, mas apenas após tais dados serem submetidos a um processo de anonimização

  • Outras empresas do grupo DicasMei

    Compartilharemos os dados pessoais do Usuário com outras empresas do Grupo DicasMei para a realização das nossas atividades diárias, e com o objetivo de manter e disponibilizar a Plataforma ao Usuário.

  • Cumprimento da lei e autoridades de proteção de dados

    Compartilharemos os dados pessoais do Usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.

    Também compartilharemos os dados pessoais do Usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais do Usuário.

  • Adquirentes do nosso negócio

    Compartilharemos os dados pessoais do Usuário quando vendermos ou negociarmos a venda do nosso negócio a um comprador ou potencial comprador.

    Nesta situação, a DicasMei continuará a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário e iremos notifica-lo antes de os dados pessoais serem transferidos para o comprador, ou de ficarem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.

7. Conservação e eliminação de dados

A DicasMei conserva os dados pessoais dos Usuários enquanto for necessário para prestar os Serviços ofertados através da Plataforma e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho da Plataforma, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir as nossas obrigações legais, e resolver disputas. Serão conservados alguns dos dados pessoais do Usuário enquanto este permanecer como Usuário da Plataforma. Por exemplo, mantemos histórico de pedidos e informações da conta.

A pedido do Usuário, vamos eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

  • Se existir um problema não resolvido relativamente à sua conta, como um crédito pendente, uma reclamação ou disputa não resolvida, iremos reter os dados pessoais necessários até que o problema seja resolvido;
  • Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, iremos reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
  • Sempre que necessário para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos nossos Usuários.

8. Links de terceiros

A DicasMei poderemos apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos com links para endereços eletrônicos de terceiros. Não é possível controlarmos, nem sermos responsabilizados por práticas de privacidade e conteúdos de terceiros. Se o Usuário clicar em um anúncio ou link de terceiros, deverá estar ciente de que sairá da Plataforma e que quaisquer dados pessoais que venha a fornecer não estarão abrangidos pela presente Política. O Usuário deverá ler as respetivas políticas de privacidade para saber de que forma coletam e tratam os seus dados pessoais.

9. Manter os dados pessoais do Usuário em segurança

Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos Usuários. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais do Usuário; contudo, é importante que o Usuário tenha em mente que nenhum sistema é completamente seguro. A DicasMei implementa várias políticas, nomeadamente a criação de pseudônimos, a encriptação, políticas de acesso e de retenção para prevenir contra o acesso não autorizado e a retenção desnecessária de dados pessoais nos nossos sistemas.

A senha protege a conta de Usuário, pelo que incentivamos o Usuário a utilizar uma senha única e forte, a limitar o acesso ao computador e navegador e a encerrar a sessão depois de utilizar a Plataforma.

10. Crianças e Adolescentes

A Plataforma não se destina a crianças e adolescentes, isto é, indivíduos com idade inferior a 18 anos. Tais informações estão disponíveis nos Termos e Condições de Uso.

A DicasMei não coleta deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se o Usuário tiver idade inferior a 18 anos, não deverá utilizar a Plataforma e nem fornecer quaisquer dados pessoais.

Se o Usuário for um dos pais de uma criança ou adolescente que forneceu dados pessoais à Plataforma, deverá entrar em contato conosco através do formulário "Fale Conosco" disponível no endereço eletrônico https://www.dicasmei.com.br/faleconosco e poderá solicitar o exercício dos seus direitos aplicáveis que se encontram discriminados no Item 2 da presente Política.

Se a DicasMei tomar conhecimento de que foram coletados dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomará as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão. Para tal, o Usuário poderá ser informado da necessidade de eliminar a conta relativa a essa criança ou adolescente

11. Alterações à presente Política de Privacidade

Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política.

Quando a DicasMei realizar alterações materiais à presente Política, ela providenciará uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como por exemplo, apresentando uma comunicação visível na Plataforma ou através do envio de um e-mail ao Usuário. Ainda, poderá enviar, antecipadamente, uma comunicação ao Usuário

Assim, é fundamental que o Usuário se certifique de ler qualquer comunicação atentamente.

Se quiser saber mais sobre a presente Política e como a Plataforma utiliza os dados pessoais, o Usuário entre em contato com a DicasMei por email em contato@dicasmei.com.br para saber mais.

12. Fale com a DicasMei

Obrigado por ler a nossa Política de Privacidade. Se tiver dúvidas relativamente à presente Política, contate o nosso Responsável pela Proteção de Dados através do formulário "Fale Conosco" no endereço eletrônico https://www.dicasmei.com.br/faleconosco ou escrevendo para o seguinte endereço eletrônico contato@dicasmei.com.br

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