Artesão(ã) em cerâmica independente - CNAE 2349-4/99

O artesão(a) em cerâmica independente é o profissional que utiliza o barro como matéria-prima para a confecção manual de peças em cerâmica. 

Entre os produtos criados por este artista estão xícaras, canecas, pratos, objetos de decoração, vasos e até mesmo esculturas. 

Artesão(ã) em cerâmica independente pode abrir MEI? 

A boa notícia é que sim, o artesão em cerâmica independente pode ser MEI por meio das atividades que compõem o CNAE 2349-4/99 – Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente. 

Para saber mais informações sobre esta categoria, continue a leitura e veja a tabela completa com a hierarquia da profissão. 

Dúvidas comuns sobre a atividade de artesão(ã) em cerâmica independente MEI

Mesmo sabendo que é possível se formalizar com o MEI, podem surgir dúvidas em relação a este processo e também ao funcionamento desta modalidade. Então, confira abaixo mais detalhes sobre o tema. 

– Quais são as formas de atuação do artesão(ã) em cerâmica MEI?

Este CNAE engloba diversos tipos de atividades, entre elas a fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso doméstico ou adorno, fabricação de cerâmica branca, produção de louças de mesa e cerâmica artística. 

Este profissional pode atuar também na fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria de materiais elétricos, como isoladores e interruptores, além da produção de cerâmica de alta tecnologia. 

– Como abrir MEI para artesão em cerâmica independente?

Para quem deseja formalizar seus serviços, o MEI é o caminho mais simples e menos burocrático. 

Antes de iniciar a abertura do seu CNPJ neste enquadramento, é preciso assegurar que sua atividade está enquadrada em algum CNAE, como é o caso do artesão em cerâmica. 

Em seguida, basta entrar no Portal do Empreendedor, o site oficial do governo federal para este modelo, escolher a opção “Quero ser MEI” e, logo depois, clicar em “Formalize-se”.

O passo posterior é inserir seus dados pessoais, desde nome e endereço, até título de eleitor, além de indicar a sua atividade de trabalho escolhendo o CNAE corretamente. 

E pronto! Com poucos minutos, o cadastro é finalizado e, então, é gerado o Certificado MEI, que vai trazer a numeração do CNPJ do seu negócio. 

O último procedimento que precisa ser feito é o cadastro na prefeitura de sua cidade. Isso pode ser realizado pela internet ou presencialmente, por isso, faça uma consulta para saber como proceder em seu município. 

É válido ressaltar que em nenhum momento da abertura do MEI será necessário fazer o pagamento de nenhuma taxa. O serviço é totalmente gratuito. 

– Como funciona o MEI para artesão em cerâmica independente?

Para o profissional autônomo que deseja empreender ou formalizar os seus serviços, o MEI (Microempreendedor Individual) é a solução ideal. 

Pessoas que exercem mais de 400 tipos de atividades podem fazer o seu cadastro e usufruir das vantagens deste enquadramento. 

A exceção fica por conta de trabalhadores cuja área de atuação é representada por alguma entidade de classe, como acontece com arquitetos, médicos e engenheiros.

No caso do artesão em cerâmica independente MEI não há problemas, mas o empreendedor deverá atender aos requisitos abaixo: 

• Não ser sócio em nenhuma outra empresa; 
• Contratar no máximo um funcionário para seu pequeno negócio;
• Possuir um faturamento anual de até R$ 81 mil; 

As facilidades do MEI também podem ser vistas em relação às obrigações fiscais de quem optar por este modelo de pessoa jurídica. 

Mas então, o MEI artesão em cerâmica independente paga imposto? 

Sim, é necessário realizar uma contribuição mensal por meio do boleto DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que fica disponível no Portal do Empreendedor. 

O boleto DAS tem um valor fixo e custa bem menos do que os impostos pagos por donos de negócios enquadrados em outros formatos. Outro ponto positivo é que o profissional MEI está isento de tributações federais, como Cofins, CSLL e Pis. 

Além desta obrigação contribuição, o autônomo deve fazer a declaração anual de faturamento, a DASN-SIMEI, que deve ser entregue sempre até o dia 31 de cada ano. Então, programe-se para cumprir o prazo. 

– Quais os benefícios do MEI artesão em cerâmica independente?

O pagamento em dia do boleto DAS garante os benefícios previdenciários do artesão em cerâmica, como salário maternidade, aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença e reclusão, além de pensão por morte. 

Os impostos pagos na contratação de um funcionário são mais baixos e ajudam a garantir a saúde financeira do pequeno negócio. 

Além disso, o empreendedor ainda tem acesso a linhas de crédito facilitadas em diversos bancos. 

– O que não se encaixa nas atividades de artesão em cerâmica?

Apesar do CNAE artesão em cerâmica independente abranger diversas atividades, há sempre exceções e a função de fabricação de artefatos de cerâmica refratária está entre elas. 

Há ainda mais duas atividades que não pertencem a esta subclasse: fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção e produção de bijuterias de cerâmica. Todas estas profissões pertencem a outro CNAE. 

Atividades permitidas para Artesão(ã) em cerâmica independente MEI

CNAE Artesão(ã) em cerâmica independente MEI

Ferramentas para a atividade MEI artesão(ã) em cerâmica independente 

O trabalho do artesão(ã) em cerâmica independente MEI exige o uso de diversas ferramentas, afinal, esta é uma função totalmente manual e precisa. 

Entre os itens essenciais deste profissional estão espátulas, pincéis, estecas, lixas, canetas e diversas outras ferramentas que tornam as peças artesanais verdadeiras preciosidades.   

Para saber mais dicas sobre as necessidades deste tipo de negócio, clique neste link e confira uma matéria especial.