Instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio, independente - CNAE 4322-3/03

A profissão de instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente é exercida pelo trabalhador que realiza serviços de instalação, alteração, manutenção e reparo destes tipos de sistemas.

O instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente pode atuar nos mais diversos tipos de construções e é essencial para a segurança dos locais.

Instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente pode ser MEI? 

Sim, o instalador ou a instaladora de sistema de prevenção contra incêndio independente pode ser MEI, afinal, esta é uma das profissões habilitadas para terem o registro de microempreendedor individual.

Mas para atuar com esta ocupação dentro do MEI, é preciso indicar corretamente o código CNAE da atividade, ou seja, a sequência numérica que representa esta profissão dentro Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

E o CNAE de instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente é 4322-3/03 – instalações de sistema de prevenção contra incêndio.

No decorrer deste texto será possível entender melhor sobre este enquadramento jurídico, confira!

Dúvidas comuns sobre a atividade de instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente MEI

A decisão de empreender como instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente MEI pode vir acompanhada de muitas dúvidas, mas abrir a sua microempresa é bem mais fácil do que parece.

Abaixo você encontra uma seleção de perguntas e respostas com as principais informações desta atividade dentro do MEI. Confira!

Quais as formas de atuação do instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente MEI?

O instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente MEI atua, justamente, na instalação destes tipos de sistemas de segurança.

O profissional também pode atuar na alteração dos equipamentos, assim como na manutenção e no reparo dos mesmos.

Não importa qual tipo de construção seja, o instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente MEI pode oferecer seus serviços em qualquer um deles.

Como abrir um MEI de instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente?

Quem quiser abrir um MEI de instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente não encontrará dificuldade alguma.

O processo de formalização é feito integralmente online e livre de quaisquer custos.

A inscrição no MEI ocorre diretamente no Portal do Empreendedor. Lá, o trabalhador autônomo deve clicar em “Quero ser MEI” e, posteriormente, em “Formalize-se”.

É neste momento, então, que começa o cadastro de fato. O sistema irá solicitar uma série de dados pessoais, o que inclui RG, CPF e comprovante de residência, além do CNAE de instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente 4322-3/03.

Quando terminar de preencher todos os dados requeridos, o próprio sistema irá gerar o seu Certificado MEI, o documento que formaliza a sua condição como microempreendedor individual.

Por último, mas não menos importante, é preciso registrar o CNPJ do seu negócio na prefeitura do município onde você reside.

Algumas regiões oferecem este serviço via internet. Consulte as regras da sua cidade.

Como funciona o MEI para instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente?

 Como todo negócio, o instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente MEI precisa cumprir com algumas exigências desta figura jurídica.

Por se tratar de um microempreendedor, o profissional não pode ter um faturamento anual acima de R$ 81 mil.

Além disso, o microempreendedor não pode ter nenhuma relação, seja de dono, sócio ou administrador, de outra empresa ou ainda ter mais de um funcionário contratado em seu negócio.

Já em relação às obrigações fiscais, é importante ficar claro que o instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente MEI paga imposto, mas somente aqueles de natureza jurídica como o ICMS, o ISS e a contribuição ao INSS.

Esta tributação é cobrada mensalmente por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e deve ser quitada em dia.

Outra obrigação importante do MEI é a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). O documento é preenchido uma vez ao ano para comprovar que o microempreendedor não está com um faturamento maior do que aquele permitido pela categoria.

Em contrapartida, o instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio MEI tem muitos benefícios.

Como MEI, o profissional fica assegurado, por exemplo, quanto à a aposentadoria por idade ou invalidez. Ele ainda pode solicitar o auxílio-saúde em caso de emergências médicas ou o salário-maternidade no nascimento de um filho ou de uma filha.

Ainda, o trabalhador autônomo também consegue algumas facilidades bancárias, como linhas de crédito com juros mais baixos e, claro, pode emitir as suas notas fiscais.

O que não se encaixa nas atividades de instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente MEI?

 O CNAE de instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente MEI não compreende o monitoramento, inclusive por meio remoto, de sistemas de alarme de segurança e incêndio eletrônicos, nem a sua instalação e/ou manutenção.

Abaixo você confere as tabelas com a hierarquia desta ocupação.

Atividades permitidas para Instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio, independente MEI

CNAE Instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio, independente MEI

Ferramentas para a atividade de instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente MEI

 Algumas das ferramentas que o instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente MEI irá precisar são parafusos, furadeira, óculos de proteção, martelo, alicate, entre outros.

É preciso entender também sobre as normas de segurança para a instalação destes sistemas.