Colocador(a) de revestimentos independente - CNAE 4330-4/05

O colocador de revestimentos é o profissional responsável por assentar pisos, azulejos, ladrilhos e pavimentos, bem como outros materiais que cumprem funções similares em uma construção. 

É essencial que, além das habilidades técnicas, este profissional seja bastante organizado, com foco no planejamento do trabalho, que é indispensável para a realização das práticas necessárias. Afinal, ele precisa estabelecer pontos de referência antes de executar pavimentos.

Colocador de revestimentos pode ser MEI?

Sim, o colocador de revestimentos independente pode trabalhar como microempreendedor individual. Sua profissão é prevista no CNAE – 4330-4/05 – Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores.

A atividade profissional do colocador de revestimentos faz parte da seção de Construção, pertencendo também à divisão de serviços especializados para construção. A hierarquia completa poderá ser verificada em uma tabela abaixo. 

Dúvidas comuns sobre a atividade do colocador de revestimentos MEI

Ao buscar pelos processos de formalização, é normal que o trabalhador tenha dúvidas quanto à atuação do colocador de revestimentos como microempreendedor individual. Abaixo você poderá conferir as principais perguntas e respostas sobre o assunto para tirar suas dúvidas.

1. Quais são as formas de atuação do colocador de revestimentos MEI?

Existem inúmeras possibilidades quando falamos sobre a atuação do MEI colocador de revestimentos. Isso porque ele pode trabalhar com diferentes materiais nas mais diversas áreas das construções.

Este profissional pode fazer, por exemplo, a colocação de revestimentos de azulejo, pedras, granito, mármore e cerâmica em paredes e pisos, seja na parte interior ou exterior das edificações. 

Além disso, ele também está apto a fazer a colocação de carpetes e tacos, além da calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em piso. Por último podemos citar ainda os papéis de parede, que também podem ser aplicados por este trabalhador.

2. Como abrir um MEI para o colocador de revestimentos?

Os procedimentos de abertura do MEI para o colocador de revestimentos independente são bastante simples e não levam mais do que alguns minutos para conclusão. O trabalhador pode fazer tudo sozinho, sem precisar se deslocar ou levar documentos para qualquer lugar. 

Para se formalizar, basta que o profissional crie seu cadastro no Portal do Empreendedor, localizado no site oficial do Governo Federal. Tudo que ele precisará fazer será preencher os campos com as informações solicitadas. É importante lembrar que a abertura do MEI não tem custos para o trabalhador.

Assim que concluir todas as etapas da inscrição, o trabalhador terá um CNPJ ativo e poderá exercer seus serviços imediatamente, totalmente regulamentado e de acordo com as normas trabalhistas brasileiras. 

Vale destacar que a permissão para emissão de nota fiscal não está incluída nos procedimentos de abertura do MEI. Neste caso, o trabalhador deverá buscar a Secretaria da Fazenda do seu Estado para fazer uma solicitação. É necessário verificar também quais são as regras municipais.

3. Como funciona o MEI para colocador de revestimentos?

A formalização como microempreendedor individual garante a profissionalização do trabalho do colocador de revestimentos. Ao fazer a abertura, o profissional deixa de atuar como pessoa física e passa a funcionar como uma microempresa. 

Como em qualquer empresa, o trabalhador passa a lidar com alguns deveres, mas também pode obter uma série de benefícios decorrentes da formalização. Um deles, por exemplo, é a possibilidade de obter sua aposentadoria. 

Todo profissional que faz a formalização passa a contribuir com o INSS, o que permite o acesso a este benefício, seja por invalidez ou tempo de trabalho. A contribuição, que é de 5% o valor de um salário mínimo, também permite que o profissional consiga obter o auxílio doença ou salário maternidade, desde que esteja dentro dos critérios estabelecidos.

Não é raro que o colocador de revestimentos precise de um auxiliar para ajudar nas tarefas do dia a dia. Com o MEI, o profissional tem a possibilidade de contratar um funcionário diretamente pelo sistema. O trabalho, neste caso, segue as normas da CLT e garante segurança para ambas as partes. 

Quanto aos deveres da empresa, o colocador de revestimentos MEI deve se atentar ao pagamento mensal do boleto DAS. Este pagamento já inclui a contribuição ao INSS, bem como um imposto municipal pela prestação de serviços conhecido como ISS. 

Também é necessário que ele esteja sempre atento ao DASN-SIMEI. Este documento é uma declaração de faturamento que deve ser entregue uma única vez por ano, dentro do prazo estipulado.

As obrigações como pessoa física também devem ser cumpridas, mesmo que o profissional tenha abraçado novos deveres como pessoa física. Isso quer dizer, portanto, que o trabalhador ainda precisa declarar o Imposto de Renda caso esteja dentro dos critérios da Receita Federal.

4. O que não se encaixa nas atividades de colocador de revestimentos?

Existem atividades que, por compartilharem algumas similaridades, podem ser confundidas com atribuições do colocador de revestimentos, mas que, na verdade, são funções exercidas por outros profissionais.

Este é o caso, por exemplo, dos serviços de impermeabilização em obras de engenharia civil. Serviços de limpeza em fachada com jateamento de areia e semelhante também é uma atividade não relacionada à atuação do colocador de revestimentos.

Atividades permitidas para Colocador(a) de revestimentos independente MEI

CNAE Colocador(a) de revestimentos independente MEI

Ferramentas para a atividade MEI de colocador de revestimentos

É claro que, para exercer sua profissão da melhor maneira, o colocador de revestimentos precisa de ferramentas que o auxiliem. Ele deve ter, por exemplo, ferramentas que permitam o corte de materiais e aplicação dos mesmos em pisos e paredes. 

O colocador de revestimentos tem muitas possibilidades de trabalho e a formalização garante que sua atuação seja profissionalizada!