A profissão de proprietário(a) de cantinas independente é exercida por quem possui ou gerencia uma empresa de alimentação para grupos de pessoas em escolas, universidades, fábricas, órgãos públicos, associações, etc.

É válido ressaltar que o proprietário(a) de cantinas independente exerce esse serviço de alimentação em caráter privativo, seja por exploração própria ou de terceiros.

Proprietário(a) de cantinas independente pode ser MEI?

 Sim, o proprietário(a) de cantinas independente pode ser MEI. Essa é uma grande vantagem já que o trabalhador poderá sair da informalidade para atuar de modo regularizado e com benefícios garantidos.

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Para toda profissão MEI existe um código de atividades, o famoso CNAE e com este profissional não seria diferente.

O CNAE de proprietário(a) de cantinas independente é 5620-1/03 – Cantinas – serviços de alimentação privativos.

Neste texto vamos falar mais sobre como abrir a sua microempresa, quais são as responsabilidades deste profissional e muito mais! Siga a leitura e confira!

Dúvidas comuns sobre a atividade de proprietário(a) de cantinas independente MEI

 Idealizado em 2008, a figura jurídica do MEI foi criada com o intuito de tirar inúmeros trabalhadores da informalidade.

O modelo simplificado de empresa traz muitos benefícios, mas também inclui certas obrigações.

Se você quer saber como funciona o MEI de proprietário(a) de cantinas independente, confira o guia abaixo que preparamos com as principais informações!

Quais as formas de atuação do proprietário(a) de cantinas independente MEI?

Uma das grandes dúvidas que podem surgir é sobre o que é o proprietário(a) de cantinas independente MEI. Ele nada mais é do que o dono ou gerencia algum estabelecimento de alimentação que pode servir refeições completas, salgados, doces e bebidas.

Este profissional atua dentro de escolas, universidades, associações, órgãos do governo, fábricas, casernas, etc.

Como abrir um MEI de proprietário(a) de cantinas independente?

Até na hora de abrir um MEI de proprietário(a) de cantinas independente o profissional não terá trabalho. Isso porque o CNPJ pode ser obtido online e de graça!

Para isso, acesse o Portal do Empreendedor, localizado dentro da plataforma do Governo Federal.

Lá, você verá a opção “Quero ser MEI”. Clique nela e depois vá em “Formalize-se”. Então, o sistema abrirá um formulário que deve ser preenchido com cuidado.

Será preciso informar o número do CPF, RG, Título de Eleitor, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e o comprovante de residência.

Além disso, também é exigido o CNAE de proprietário(a) de cantinas independente 5620-1/03 como atividade principal do seu negócio.

Logo que finalizar o cadastro, você já recebe o seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). É nele que está o seu CNPJ, por exemplo.

Por fim, entre em contato com a prefeitura da sua cidade para registrar o número da sua nova empresa.

Pronto, agora você já pode atuar como proprietário(a) de cantinas independente MEI. Fácil, não é mesmo?

Como funciona o MEI de proprietário(a) de cantinas independente?

 A formalização vem acompanhada de algumas exigências como ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, não ser dono, sócio ou administrador de outra empresa e ter, no máximo, um funcionário contratado.

É muito importante seguir as regras do enquadramento no Simples Nacional, porque caso o Fisco pegue um microempreendedor com um faturamento bem acima do limite, pode haver multas e punições.

Além disso, é importante dizer que o proprietário(a) de cantinas independente MEI paga imposto por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). A tributação, contudo, é reduzida e inclui a contribuição ao INSS, o ICMS e o ISS.

Em compensação, o trabalhador autônomo fica sento de impostos como o PIS, Confins, IPI e CSLL. Outra vantagem são os benefícios previdenciários os quais o profissional terá direito. Isso inclui a aposentadoria por idade ou invalidez, o auxílio saúde e o salário-maternidade, por exemplo.

Ainda, uma vez por ano o proprietário(a) de cantinas independente MEI deve realizar a sua Declaração de Faturamento (DASN-SIMEI), informando ao governo o quanto ele faturou no ano anterior.

O que não se encaixa nas atividades de proprietário(a) de cantinas independente MEI?

 As atividades de proprietário(a) de cantinas independente MEI não incluem os restaurantes, bares, as lanchonetes, casas de sucos e similares.

Para entender melhor o que este CNAE abrange, confira as tabelas abaixo!

Atividades permitidas para Proprietário(a) de cantinas independente MEI

Código Descrição
5620103 Cantina (serviço de alimentação privativo) - exploração por terceiros
5620103 Cantina (serviço de alimentação privativo) - exploração própria

CNAE Proprietário(a) de cantinas independente MEI

Hierarquia de atividades
Seção I Alojamento e alimentação
Divisão 56 Alimentação
Grupo I Alojamento e alimentação
Classe 56201 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada
CNAE 5620103 Cantinas - serviços de alimentação privativos

Ferramentas para a atividade de proprietário(a) de cantinas independente MEI

 O proprietário(a) de cantinas independente MEI irá precisar de um espaço para montar o estabelecimento, bem como balcão, mesas, cadeira, utensílios de cozinha, fogão, microondas, entre outras coisas.