O jardineiro(a) independente é o profissional que realiza o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados de prédios públicos e residenciais, e semi públicos como escolas, hospitais, igrejas, etc.

Além disso, o jardineiro(a) independente pode realizar outras atividades paisagísticas voltadas à manutenção do solo não-agrícola e não-florestal, tais como: criação de zonas de retenção, melhoria de terreno, prevenção de inundações, etc.

Jardineiro(a) independente pode ser MEI?

Sim! O jardineiro(a) independente pode ser MEI e, desta maneira, trabalhar de forma regularizada.

MEiShop Meu Negócio - serviços para o MEI

Este microempreendedor tem as suas atividades registradas sob o CNAE 8130-3/00 – Atividades paisagísticas.

Para ficar por dentro de todas as especificações desta microempresa, consulte a tabela disponível ao final do texto.

Dúvidas comuns sobre a atividade de jardineiro(a) independente MEI

Iniciar as atividades como jardineiro(a) independente MEI é bem simples e muito rápido.

Todo o processo de regularização é feito pela internet, diretamente do seu dispositivo eletrônico e/ou notebook, sem precisar sair de casa para encarar longas filas.

Além disso, não existem burocracias para começar a empreender com o CNAE de jardineiro(a) independente e o microempresário ainda garante benefícios e facilidades para seu negócio.

Para deixar essa etapa ainda mais fácil, acompanhe as principais perguntas e respostas sobre como ser um MEI jardineiro(a) independente.

– Quais as formas de atuação do jardineiro(a) independente MEI?

Este profissional pode atuar em mais de 10 áreas nas especificações do seu CNAE.

Além das opções faladas no início do texto, o jardineiro(a) independente 8130-3/00 poderá trabalhar com a poda e o plantio de árvores na área urbana.

Ainda neste sentido, o microempreendedor pode atuar na manutenção de gramados em áreas de piscinas, lagos, canais, etc.

Assim como o plantio, tratamento e manutenção de plantas para o interior de residências e empresas, proteção contra barulho, vento, erosão, visibilidade, etc.

Desta forma, o jardineiro(a) independente MEI poderá exercer sua profissão por conta própria, como também prestar serviços para pequenos negócios e, claro, para empresas especializadas em seu ramo de atividade.

– Como abrir um MEI para jardineiro(a) independente?

Para iniciar seu empreendimento da maneira correta é bem simples, basta ter conexão à internet e ter por perto seus documentos pessoais.

Como toda ajuda é bem-vinda na hora de começar a empreender com o CNAE de jardineiro(a) independente, acompanhe o passo a passo para formalizar sua microempresa e, desta forma, poder desfrutar de todas as vantagens que a categoria pode dar:

Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor, escolha a opção “Quero ser MEI” e, em seguida, clique em “Formalize-se”; 

Passo 2: Preencha os dados para realizar o cadastro, como seu nome completo, endereço, telefone, RG, CPF etc; 

Passo 3: Marque corretamente o CNAE de jardineiro(a) independente 8130-3/00;

Passo 4: Assim, seu cadastro já está finalizado. Na sequência, você terá acesso ao Certificado MEI, que contém o CNPJ do seu negócio; 

Passo 5: A última etapa é registrar o CNPJ na prefeitura de sua cidade, o que pode ser feito pela internet ou presencialmente. 

Após todo esse processo, já é possível prestar serviços para empresas emitindo notas.

Vale lembrar que não haverá cobrança de taxas, sendo totalmente gratuito abrir o MEI.

– Como funciona o MEI para jardineiro(a) independente?

Agora que já está com seu CNPJ devidamente registrado e o MEI de jardineiro(a) independente regularizado, é hora de entender as obrigações que a microempresa deve seguir para ter acesso a vantagens. 

Serão duas categorias de benefícios que o microempreendedor terá direito: previdenciários e bancários.

Os benefícios previdenciários são referentes à aposentadoria por invalidez e idade, assim como pensão por morte, auxílio doença e salário maternidade. 

Por sua vez, os benefícios bancários têm relação com linhas de crédito e condições especiais.

Mas, para isso, sua empresa precisará se atentar a três regras de ouro do MEI:

  • Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil;
  • Não ser dono, sócio ou administrador de outra empresa;
  • Ter, no máximo, um funcionário contratado em regime CLT.

Tenha em mente que o jardineiro(a) independente MEI paga imposto. Por isso, deverá quitar mensalmente o DAS-MEI. Este boleto tem valor fixo e poderá sofrer reajustes anualmente.

Além disso, também será necessário realizar a Declaração Anual de Faturamento, conhecida como DASN-SIMEI, até o dia 31 de maio de cada ano. Esse documento fiscaliza o quanto o microempresário lucrou no ano anterior.

– O que não se enquadra nas atividades de jardineiro(a) independente MEI?

O CNAE de jardineiro(a) independente proporciona muitas opções para o seu microempreendedor.

Porém, é necessário ficar atento, afinal existem algumas atividades que este profissional não poderá realizar.

O jardineiro(a) independente 8130-3/00 – atividades paisagísticas não pode atuar na produção de flores, folhagens e plantas ornamentais, além de estar impedido de prestar serviço de poda de árvores para lavouras.

Também não pode realizar atividades de construção para fins paisagísticos, projetos de arquitetura paisagística e serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.

Para entender melhor toda a hierarquia desta profissão, além de todas as suas especificações, consulte as tabelas disponíveis abaixo:

Atividades permitidas para Jardineiro(a) independente MEI

Código Descrição
8130300 Serviço de jardinagem
8130300 Serviços de poda de árvores em área de transmissão de energia elétrica
8130300 Manutenção de gramado de futebol
8130300 Poda e plantio de árvores na área urbana
8130300 Serviços de poda em linhas de transmissão na área rural e urbana
8130300 Manutenção de áreas verdes
8130300 Manutenção de jardins
8130300 Serviços de plantio, tratamento e manutenção de jardins, gramados e plantas para fins paisagísticos
8130300 Serviços de paisagismo, limpeza, manutenção, plantio de jardins
8130300 Serviços de paisagismo hidrossemeadura
8130300 Plantio de gramado
8130300 Plantio de grama para recomposição de áreas

CNAE Jardineiro(a) independente MEI

Hierarquia de atividades
Seção N Atividades administrativas e serviços complementares
Divisão 81 Serviços para edifícios e atividades paisagísticas
Grupo N Atividades administrativas e serviços complementares
Classe 81303 Atividades paisagísticas
CNAE 8130300 Atividades paisagísticas

Ferramenta para a atividade MEI de jardineiro(a) independente

O jardineiro(a) independente MEI deve ser um profissional atento a detalhes e conhecer bem o ciclo de vida e produção de plantas e flores.

É recomendável, que este microempreendedor tenha tesouras de poda, roçadeira, além de rastelo e vassoura para jardim.

Além disso, deve contar com equipamentos de proteção individual (EPI) adequados. Veja algumas dicas sobre este negócio clicando aqui.