Professor(a) particular, independente - CNAE 8599-6/99

O professor(a) particular independente é o profissional que dá aulas de determinadas áreas, como matemática, português ou geografia, para um aluno ou um grupo. 

Nesta atividade, o professor(a) particular independente pode ter seu próprio espaço, contando com uma sala adequada, ou atender seus alunos em suas próprias casas, além de dar aulas pela internet. 

Professor(a) particular independente pode abrir MEI? 

Sim, o professor(a) particular independente pode ser MEI e exercer sua atividade de forma legalizada, além de contar com os benefícios da categoria. 

Para isso, deve realizar seu cadastro por meio do CNAE 8599-6/99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.

Ainda neste texto, você vai poder acompanhar as especificações completas desta função. 

Dúvidas comuns sobre a atividade de professor(a) particular independente MEI

Antes de se tornar professor(a) particular independente MEI, o autônomo deve seguir alguns procedimentos para ingressar neste modelo de pessoa jurídica. 

O MEI, diferente de outros formatos, tem uma dinâmica bastante simplificada, especialmente por ser completamente digital. 

Para entender tudo sobre como funciona esta categoria, siga com a leitura e confira nosso guia. 

– Quais são as formas de atuação do professor(a) particular independente MEI?

O professor(a) particular independente 8599-6/99 pode atuar com um negócio próprio e também prestando serviços para outras empresas.

Este profissional pode dar aulas de temas variados, com exceção de idiomas, para um aluno individualmente ou para pequenos grupos, como acontece para quem precisa de reforço escolar. 

Além disso, sua atuação pode se dar presencial ou digitalmente, o que amplia o alcance de seu público, gerando ganhos maiores. 

– Como abrir MEI para professor(a) particular independente?

Agora que você já sabe um pouco sobre como é a atividade de professor particular independente MEI, vai conferir o passo a passo para ingressar nesta modalidade. 

O primeiro ponto deste processo é que o autônomo não precisa ir a diversos departamentos do governo, nem desembolsar dinheiro para fazer seu cadastro.

Isso porque a abertura do MEI é 100% digital e gratuita, ou seja, não é necessário pagar nenhuma taxa. 

Para realizar a inscrição, é necessário acessar o Portal do Empreendedor, escolher a opção “Quero ser MEI” e depois clicar em “Formalize-se”.

Na página seguinte, o profissional deve informar todos os dados requisitados pela plataforma e ainda selecionar corretamente o CNAE de professor(a) particular independente 8599-6/99;

Feito isso, o sistema vai gerar o Certificado MEI, que traz o CNPJ do negócio e também é o documento que comprova seu cadastro. Por isso, guarde-o em local seguro. 

A etapa final consiste no registro do CNPJ na prefeitura de sua cidade. Em alguns municípios, isso também pode ser feito pela internet, por isso, informe-se como acontece em sua localidade. 

Esse registro é importante porque é por meio dele que o microempreendedor individual vai conseguir sua Inscrição Municipal e também ter a oportunidade de emitir notas fiscais de seus serviços. 

– Como funciona o MEI para professor(a) particular independente?

O MEI professor(a) particular independente precisa estar atento para não descumprir três regras básicas deste modelo, são elas:

• Ter faturamento anual de até R$ 81 mil;
• Contratar somente um funcionário em regime CLT;
• Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa. 

Além disso, há duas obrigações fiscais que precisam ser cumpridas rigorosamente. A primeira delas está ligada ao fato de que o professor(a) particular independente MEI paga imposto. 

Trata-se do boleto DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma contribuição mensal de valor fixo, que pode sofrer reajustes anualmente. 

Seu pagamento em dia faz com que o professor(a) particular independente 8599-6/99 tenha seus benefícios previdenciários garantidos, entre eles aposentadoria e pensão por morte ou invalidez. 

O microempreendedor individual ainda precisa fazer a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). 

Seu prazo de entrega termina sempre no dia 31 de maio e seu formulário está disponível no Portal do Empreendedor. O objetivo é que o profissional MEI declare os rendimentos de sua atividade ao longo do ano anterior. 

Não é apenas a facilidade em lidar com as burocracias do dia a dia que permeiam esta categoria, seus integrantes ainda contam com crédito facilitado em vários bancos e juros mais baixos. 

– O que não se encaixa nas atividades de professor(a) particular independente?

O CNAE de professor(a) particular independente 8599-6/99, apesar de abrangente, não permite que algumas atividades sejam praticadas por se encaixarem em outro código. 

Entre as funções estão o ensino de esportes, dança, artes cênicas, música e também de idiomas. 

Veja a seguir os detalhes sobre a estrutura e hierarquia da subseção de professor(a) particular independente MEI.

CNAE Professor(a) particular, independente MEI

Ferramentas para a atividade de professor(a) particular independente MEI 

Além de muitos livros, o professor(a) particular independente MEI precisa investir em computador e impressora para facilitar o seu dia a dia. 

Pesquisas sobre temas atuais e maneiras de dinamizar suas aulas podem ser fundamentais para atrair a atenção dos alunos. 

Caso opte por ter um espaço para receber os estudantes, deverá contar com mesas, cadeiras, quadro, purificador de água, entre outros itens que vão dar conforto para todos.